A Ato Abstrato, Galeria de Arte tem o compromisso em garantir a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais que recolhe e trata, respeitando as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)  e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

 

Neste âmbito, vimos dar a conhecer a forma como tratamos os dados pessoais e os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do referido Regulamento:

 
1. Qual é a entidade responsável pelo tratamento de dados e quem deve o titular dos dados contactar sobre este tema
 
Maria João Ramos

Ato Abstrato, Galeria de Arte

R. São Sebastião da Pedreira 68, 72 e 74

1050-206 Lisboa
Telefone: +351 963324668
E-mail: ato.abstrato@mail.com
At. Encarregado de Proteção de dados

 
Os titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais e informações sobre a forma como a galeria trata os seus dados, bem como a solicitar a sua retificação, no caso de estarem incorretos ou incompletos, o seu apagamento ou a limitação do seu tratamento, bem como exercer o direito à portabilidade desses dados.
 
Os titulares dos dados têm ainda o direito de se opor ao tratamento, exceto quando estes sejam necessários para cumprimento de obrigações contratuais e legais pela nossa Galeria, como é o caso da emissão de fatura ou documento equivalente, em cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal decorrentes do desenvolvimento da atividade da galeria que envolve compra e venda de obras de arte ou prestações de serviços.
 
Quando admissível, ao retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, estes serão apagados do nosso sistema.
Os titulares podem apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD), sita na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1220-181 Lisboa, com o telefone 213 928 400 e email: geral@cnpd.pt
 
2. Quais os dados pessoais que recolhemos e como são tratados
 
a) dados de identificação e de contacto: nome, morada, país de residência, nacionalidade, número de telefone, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte;
b) dados profissionais: empresa, cargo;
c) dados curriculares no caso de candidaturas a cargos na nossa galeria ou pertencentes a trabalhadores da galeria.
 
Os dados são recolhidos diretamente, através de várias vias:

a) quando fornecidos pelos seus titulares, designadamente através da subscrição da nossa newsletter, da inscrição direta no nosso website  https://atoabstrato.wixsite.com/mysite, da entrega de cartão pessoal a um dos nossos colaboradores, tendo em vista o tratamento desses dados, do envio de um email ou sms ou ainda do preenchimento de impresso onde declaram expressamente que pretendem integrar a nossa base de dados, entre outros meios;
b) quando da realização de operações de compra/venda de obras de arte;
c) no momento da apresentação de candidaturas a cargos na galeria;
d) na sequência do estabelecimento de contactos profissionais com vista ao fornecimento de serviços pela nossa galeria, nomeadamente de formação e aluguer de espaço.
 
Em casos pontuais, a Ato Abstrato, Galeria de Arte poderá recolher dados indiretamente, através de fontes de acesso público, por exemplo, imprensa e websites de instituições, comprometendo-se a prestar todas as informações relativas ao tratamento destes dados aos seus titulares na primeira oportunidade.
Os dados são tratados em papel ou eletronicamente por colaboradores da nossa galeria apenas no âmbito das suas funções e nos termos definidos pela legislação aplicável.
 
A Ato Abstrato, Galeria de Arte, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados (designadamente no âmbito de operações subjacentes ao exercício da atividade da galeria, como compra/vendas de obras de arte, e aluguer de espaços).
 
A Ato Abstrato, Galeria de Arte assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
 
A Ato Abstrato, Galeria de Arte também poderá ter de transmitir os dados pessoais a entidades públicas e privadas, por imposição legal, tais como Administração Fiscal e Aduaneira, Instituto de Segurança Social, instituições de seguros, gabinetes de contabilidade, prestadores de serviços de transporte ou outros.
 
A transmissão a países fora da União Europeia e espaço económico europeu só ocorre caso tal se mostre necessário para a execução de obrigações contratuais, para execução de ordens ou pedidos do titular dos dados, ou ainda mediante o seu consentimento para o efeito.
 
A Ato Abstrato, Galeria de Arte assegura medidas técnicas e organizativas que garantem aos titulares dos dados a proteção da sua informação, observando os princípios da licitude, da lealdade, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exatidão, da limitação da conservação, da integridade, confidencialidade e responsabilidade, nos termos definidos no artigo 5.º do RGPD, de forma a protegê-los contra a difusão, perda, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. Não procedemos à interconexão de dados pessoais e não tomamos decisões exclusivamente com base no tratamento automático dos dados, nomeadamente a definição de perfis.
 
3. Finalidades para que os dados são tratados e respetivo fundamento legal
 
Recolhemos os seus dados pessoais tendo em vista diversas finalidades, entre elas:
 
a) envio de convites e registo dos participantes nos eventos que são da responsabilidade da Ato Abstrato, Galeria de Arte, individualmente ou em parceria com outras instituições;
b) envio de informações sobre atividades desenvolvidas, promovidas ou participadas pela Ato Abstrato, Galeria de Arte individualmente ou em parceria com outras instituições;
c) divulgação de Newsletters da nossa galeria;
d) esclarecimentos de dúvidas e envio de informações solicitadas pessoalmente, por correio eletrónico, por telefone ou através do nosso site;
e) operações de compra/venda de obras de arte, de prestação de serviços e de parcerias a estabelecer com outras instituições;
f) recrutamento e seleção de recursos humanos por forma a permitir uma seleção criteriosa dos colaboradores da Galeria;
g) talks ou outras atividades semelhantes desenvolvidas pela Galeria;
h) registo de candidaturas a prémios a atribuir pela Galeria para permitir a análise dos trabalhos desenvolvidos pelos candidatos.
 
4. Prazos de manutenção dos dados
Os dados são conservados pelo período de tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para os quais são recolhidos, respeitando o cumprimento das obrigações legais e o princípio da minimização dos dados:
a) comunicações para convites e divulgação das atividades: até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;
b) faturação e gestão contabilística: 10 anos;
c) proteção de Pessoas e bens: 30 dias;
d) recrutamento e seleção: 2,5 anos contados a partir da data da candidatura ou envio do seu Curriculum e durante o período em que o contrato de trabalho estiver em vigor.